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Tributário

  • Estudo e desenvolvimento de teses tributárias para discussão administrativa e judicial.

  • Defesa da empresa nos âmbitos administrativo e judicial e nas esferas federal, estadual e municipal.

  • Revisão total dos procedimentos de apuração, revisão e controle de tributos, sem a necessidade de alocação de equipe na empresa (Due Diligence).

  • Planejamento tributário, inclusive com reestruturação societária.

  • Análise e assessoria para obtenção de benefícios fiscais.

  • Orientação e assistência para investimentos estrangeiros no país, bem como de investimentos brasileiros no exterior.

  • Gestão e renegociação do passivo tributário.

  • Exclusão ICMS na base cálculo PIS/COFINS.

  • Substituição Tributária de ICMS – Garantido pelo STF da devolução do ICMS pago antecipadamente quando posteriormente vier ocorrer a diferença de venda real com a presumida.

  • IPI – Incidência tributária na revenda de produtos importados e revendidos. Inconstitucionalidade. Precedente STF.

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